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ESTABELECE a proibição de exoneração a pedido e de aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar (PAD).

INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário oficial do Município de Manaus.

ESTABELECE as diretrizes de interesse local para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de Manaus e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.

DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Acolhendo para Viver Melhor (IASAVM).

Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Escritor e dá outras providências.

DISPÕE sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manaus.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.

RECONHECE o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.

DISPÕE Sobre o Reconhecimento da Prática Esportiva Denominada “Sinuca” e ‘’Bilhar’ ’como Modalidade Esportiva no Âmbito do Município de Manaus e Dá Outras Providências.

DISPÕE sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de Vestibulares, Seleções, Concursos e eventos similares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus.

CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia do esporte de areia” para todas as modalidades esportivas federadas de areia e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].

ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006; a Lei n. 3.046 de 22 de Maio de 2023 e a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências”. Mensagem n. 80/2023.

INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manaus e dá outras providências

CRIA o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros Do Amazonas – AVAM.

INSTITUI o Dia Municipal do Atleta de Wrestling, a ser comemorado no dia 18 de julho, no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital.

DISPÕE sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais.

DISPÕE a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre o Conselho Municipal de Cultural, na forma que especifica. Mensagem n. 093/2023.

DISPÕE sobre a criação dos cargos que especifica no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.

DISPÕE sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Escritor da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia, a ser comemorado no dia 1º de maio, no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias.

DETERMINA a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus.

INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Semeador

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SABER.

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO BETEL.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.

DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus.

ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.