Projeto de Lei nº 538 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
538
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.