Projeto de Lei nº 537 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
537
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.
Indexação
PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.