Projeto de Lei nº 550 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
550
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.