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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME).

INSTITUI na cidade de Manaus, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências.

AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Integração Internacional.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde – ABRAMS.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.

CRIA a Semana Municipal do Esporte de Rua e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Canal de Denúncias Cidadão, via aplicativo de mensagens instantâneas, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a exibição de mídia publicitária, antes das sessões de cinema, com o objetivo de informar sobre as campanhas municipais de saúde contra doenças.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Esporte e Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Paratleta, na cidade de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus.

INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Oncológicos para Crianças e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal ‘Gestante Segura’ para proteção de gestantes em situação de violência doméstica no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 93/2025

ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

GARANTE aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.

DISPÔE sobre o fornecimento de Kit Lanche para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicilio (TFD) no município de Manaus.

DISPÕE sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus.

INSTITUI a obrigatoriedade da presença de acompanhantes para pessoas idosas nas UBS e Policlínicas pública do Município de Manaus e dá outras providencias.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Disque Inclusão, canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência, com especial atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, e dá outras providências.

INSTITUI a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presença da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Divulgação dos Canais Oficiais de Consulta de Antecedentes Criminais, como diretriz das ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

INSTITUI o benefício da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Município de Manaus, e provê outras deliberações.

DISPÕE sobre a garantia do benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para os profissionais que atuam na limpeza urbana no Município de Manaus, e confere outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências.

DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.

INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do município de Manaus e dá outras providências.

RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e dá outras providências. Mensagem n. 96/2025.

INSTITUI o período de iluminação amarela intermitente em semáforos localizados em áreas específicas de baixa visibilidade e risco à segurança pública no Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, a inclusão da comemoração do Aniversário da Cidade de Manaus na Avenida Alphaville e dá outras providências.

DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.

EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.

CRIA cargos no âmbito da Administração Direto do Poder Executivo Municipal e da outras providências. Mensagem 97/2025.

AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências.

INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Cadastro Técnico Municipal de Obras e Profissionais Habilitados Responsáveis - CTMOPHR, e dá outras providências.

INSTITUI o “Selo Empresa Inclusiva” e estabelece diretrizes para a promoção da empregabilidade de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico no Município de Manaus e dá outras providências.