Projeto de Lei nº 791 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
791
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Manaus, as diretrizes da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista – TEA, voltadas à qualificação permanente dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o reconhecimento precoce, manejo inicial, escuta ativa e encaminhamento adequado de pessoas com TEA, como orientação estratégica para as ações e programas da Rede Municipal de Saúde.
Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Manaus, as diretrizes da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista – TEA, voltadas à qualificação permanente dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o reconhecimento precoce, manejo inicial, escuta ativa e encaminhamento adequado de pessoas com TEA, como orientação estratégica para as ações e programas da Rede Municipal de Saúde.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.