Projeto de Lei nº 757 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
757
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam as Unidades de Saúde do Município de Manaus autorizadas a realizar o atendimento imediato, acolhimento e coleta preliminar de vestígios, em conformidade com protocolos firmados com os órgãos estaduais competentes, visando à proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou doméstica.
Art. 1º Ficam as Unidades de Saúde do Município de Manaus autorizadas a realizar o atendimento imediato, acolhimento e coleta preliminar de vestígios, em conformidade com protocolos firmados com os órgãos estaduais competentes, visando à proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou doméstica.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.