Projeto de Lei nº 762 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
762
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Canal de Denúncias Cidadão, via aplicativo de mensagens instantâneas, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Canal de Denúncias Cidadão, via aplicativo de mensagens instantâneas, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Canal de Denúncias Cidadão, com o objetivo de possibilitar à população o envio de informações, em tempo real, sobre situações que atentem contra a segurança pública, o patrimônio público ou a integridade das pessoas, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Canal de Denúncias Cidadão, com o objetivo de possibilitar à população o envio de informações, em tempo real, sobre situações que atentem contra a segurança pública, o patrimônio público ou a integridade das pessoas, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.