Projeto de Lei nº 785 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
785
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.
Indexação
DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.
Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Proteção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Unidades Hospitalares e Demais Instituições de Saúde, visando assegurar a salvaguarda integral e o pleno bem-estar da população idosa.
Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Proteção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Unidades Hospitalares e Demais Instituições de Saúde, visando assegurar a salvaguarda integral e o pleno bem-estar da população idosa.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/12/2025.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).