Projeto de Lei nº 788 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
788
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.
Art. 1° A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), integra a Administração Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:
I - planejar, coordenar, articular e implementar as políticas de trabalho, empreendedorismo e inovação, buscando o desenvolvimento social pleno do Município;
II - articular e mobilizar as ações governamentais voltadas para a promoção da cidadania, emprego e renda, em especial para a qualificação profissional, assim como na realização de projetos, eventos, feiras, missões técnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econômico, em interação com as instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor e outros segmentos da sociedade;
Art. 1° A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), integra a Administração Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:
I - planejar, coordenar, articular e implementar as políticas de trabalho, empreendedorismo e inovação, buscando o desenvolvimento social pleno do Município;
II - articular e mobilizar as ações governamentais voltadas para a promoção da cidadania, emprego e renda, em especial para a qualificação profissional, assim como na realização de projetos, eventos, feiras, missões técnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econômico, em interação com as instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor e outros segmentos da sociedade;
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/11/2025.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2025 - 05/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
10ª COMIDETRE. Relator: Ver. Diego Afonso. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
OBS. Falta votar o parecer da 10ª Comissão.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2025 - 05/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
10ª COMIDETRE. Relator: Ver. Diego Afonso. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
OBS. Falta votar o parecer da 10ª Comissão.