{"id":52132,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 788 de 2025","metadata":{},"numero":788,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 95/2025.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 95/2025.\r\n\r\nArt. 1\u00b0 A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), integra a Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:\r\nI - planejar, coordenar, articular e implementar as pol\u00edticas de trabalho, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o, buscando o desenvolvimento social pleno do Munic\u00edpio;\r\nII - articular e mobilizar as a\u00e7\u00f5es governamentais voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, emprego e renda, em especial para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, assim como na realiza\u00e7\u00e3o de projetos, eventos, feiras, miss\u00f5es t\u00e9cnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econ\u00f4mico, em intera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades do terceiro setor e outros segmentos da sociedade;","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/11/2025. \r\nEm 26/11/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2025 - 05/12/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\n10\u00aa COMIDETRE. Relator: Ver. Diego Afonso. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nOBS. Falta votar o parecer da 10\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52132/pl_788_2025_executivo_municipal_mens_95_2025_estrutura_semtepi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-10T15:11:00.542492-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-09T17:25:18.712491-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}