Lei Ordinária nº 3.608, de 30 de dezembro de 2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

PL: 788/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 95/2025
Publicação: DOM de 08.01.2026, Edição n. 6227, Ano XXVII
Palavras-chave: Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, Semtepi, quadro de cargos comissionados, promoção da cidadania, emprego e renda, qualificação profissional, projetos, eventos, feiras, missões técnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econômico, em interação com as instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor,
Subsecretário de Assuntos Administrativos, Subsecretário Operacional, a Semtepi, estrutura operacional:
I – Órgãos vinculados:
a) Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq);
b) Fundo Municipal do Trabalho (FMT);
c) Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult);
II – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Municipal do Trabalho (CMT);
b) Comitê de Crédito Municipal (CCM);
III – Órgãos de Assistência e Assessoramento:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria Técnica;
c) Controle Interno;
IV – Órgãos de Apoio à Gestão:
a) Subsecretaria de Assuntos Administrativos:
1. Diretoria de Área Administrativa:
1.1 Departamento de Administração:
1.1.1 Divisão de Administração:
1.1.1.1 Gerência de Patrimônio e Material;
1.1.2 Divisão de Pessoal:
1.1.2.1 Gerência de Pessoal;
1.1.3 Divisão de Tecnologia da Informação:
1.1.3.1 Gerência de Tecnologia da Informação;
1.2 Departamento de Orçamento e Finanças:
1.2.1 Divisão de Orçamento e Finanças:
1.2.1.1 Gerência de Análise Processual;
1.2.2 Divisão de Contabilidade;
1.3 Departamento de Planejamento e Apoio ao Empreendedor:
1.3.1 Divisão de Planejamento e Projetos:
1.3.1.1 Gerência de Pesquisas e Projetos;
1.3.2 Divisão de Apoio ao Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro);
1.3.3 Divisão de Empreendedorismo:
1.3.3.1 Gerência de Qualificação e Orientação;
1.4 Departamento de Prestação de Contas;
1.5 Departamento de Inovação;
V – Órgãos de Atividades Finalísticas:
a) Subsecretaria Operacional:
1. Diretoria de Área de Articulação do Comércio Popular:
1.1 Departamento de Qualificação Profissional:
1.1.1 Divisão de Qualificação Profissional:
1.1.1.1 Gerência de Capacitação e Empreendedorismo;
1.2 Departamento de Economia Solidária e Criativa:
1.2.1 Divisão de Economia Solidária e Criativa:
1.2.1.1 Gerência de Desenvolvimento Local;
1.2.1.2 Gerência de Desenvolvimento para o Artesanato;
1.3 Departamento de Apoio ao Sine – Manaus:
1.3.1 Divisão de Intermediação de Mão de Obra:
1.3.1.1 Gerência do Trabalho;
1.3.1.2 Gerência de Qualificação e Inserção de Pessoas com Deficiência;
1.3.2 Divisão de Atendimento e Seguro-Desemprego:
1.3.2.1 Gerência de Atendimento e Cadastro;
1.3.2.2 Gerência de Seguro-Desemprego;
1.4 Departamento de Apoio e Articulação do Comércio Popular:
1.4.1 Divisão de Apoio ao Comércio Popular:
1.4.1.1 Gerência de Comércio Popular;
1.4.2 Divisão de Articulação do Comércio:
1.4.2.1 Gerência de Ações Promocionais.
Cargos em Comissão
Secretário Municipal - 1
Subsecretário Municipal - 2
Secretário Executivo do Comitê de Crédito
Municipal - CCM DAS-5
Diretor de Área DAS-4
Diretor de Departamento DAS-3
Assessor Técnico I DAS-3
Chefe de Divisão DAS-2
Assessor Técnico II DAS-2
Gerente DAS-1
Assessor Técnico III DAS-1
Assessor I CAD-3
Assessor II CAD-2
Assessor III CAD-1
Funções Gratificadas
Chefia e Assessoramento FG-3
Chefia e Assessoramento FG-2
Chefia e Assessoramento FG-1

(*) Lei republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreções na Edição 6223 do DOM de 30-12-2025.

Revoga as leis:
Lei n. 1.914, de 29 de setembro de 2014;
Lei n. 2.370, de 30 de novembro de 2018 e
Lei n. 2.945, de 01 de setembro de 2022