{"id":8257,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.608, de 30 de dezembro de 2025","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/8257/lei_n_3608_de_30_dez_2025_republicada.pdf","numero":"3608","ano":2025,"esfera_federacao":"M","data":"2025-12-30","data_publicacao":"2026-01-08","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL: 788/2025\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 95/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 08.01.2026, Edi\u00e7\u00e3o n. 6227, Ano XXVII\r\nPalavras-chave: Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o, Semtepi, quadro de cargos comissionados, promo\u00e7\u00e3o da cidadania, emprego e renda, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, projetos, eventos, feiras, miss\u00f5es t\u00e9cnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econ\u00f4mico, em intera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades do terceiro setor,\r\nSubsecret\u00e1rio de Assuntos Administrativos, Subsecret\u00e1rio Operacional, a Semtepi, estrutura operacional:\r\nI \u2013 \u00d3rg\u00e3os vinculados:\r\na) Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq);\r\nb) Fundo Municipal do Trabalho (FMT);\r\nc) Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult);\r\nII \u2013 \u00d3rg\u00e3os Colegiados:\r\na) Conselho Municipal do Trabalho (CMT);\r\nb) Comit\u00ea de Cr\u00e9dito Municipal (CCM);\r\nIII \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Assist\u00eancia e Assessoramento:\r\na) Gabinete do Secret\u00e1rio;\r\nb) Assessoria T\u00e9cnica;\r\nc) Controle Interno;\r\nIV \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o:\r\na) Subsecretaria de Assuntos Administrativos:\r\n1. Diretoria de \u00c1rea Administrativa:\r\n1.1 Departamento de Administra\u00e7\u00e3o:\r\n1.1.1 Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o:\r\n1.1.1.1 Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e Material;\r\n1.1.2 Divis\u00e3o de Pessoal:\r\n1.1.2.1 Ger\u00eancia de Pessoal;\r\n1.1.3 Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o:\r\n1.1.3.1 Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;\r\n1.2 Departamento de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as:\r\n1.2.1 Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as:\r\n1.2.1.1 Ger\u00eancia de An\u00e1lise Processual;\r\n1.2.2 Divis\u00e3o de Contabilidade;\r\n1.3 Departamento de Planejamento e Apoio ao Empreendedor:\r\n1.3.1 Divis\u00e3o de Planejamento e Projetos:\r\n1.3.1.1 Ger\u00eancia de Pesquisas e Projetos;\r\n1.3.2 Divis\u00e3o de Apoio ao Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro);\r\n1.3.3 Divis\u00e3o de Empreendedorismo:\r\n1.3.3.1 Ger\u00eancia de Qualifica\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o;\r\n1.4 Departamento de Presta\u00e7\u00e3o de Contas;\r\n1.5 Departamento de Inova\u00e7\u00e3o;\r\nV \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Atividades Final\u00edsticas:\r\na) Subsecretaria Operacional:\r\n1. Diretoria de \u00c1rea de Articula\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Popular:\r\n1.1 Departamento de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional:\r\n1.1.1 Divis\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional:\r\n1.1.1.1 Ger\u00eancia de Capacita\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo;\r\n1.2 Departamento de Economia Solid\u00e1ria e Criativa:\r\n1.2.1 Divis\u00e3o de Economia Solid\u00e1ria e Criativa:\r\n1.2.1.1 Ger\u00eancia de Desenvolvimento Local;\r\n1.2.1.2 Ger\u00eancia de Desenvolvimento para o Artesanato;\r\n1.3 Departamento de Apoio ao Sine \u2013 Manaus:\r\n1.3.1 Divis\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra:\r\n1.3.1.1 Ger\u00eancia do Trabalho;\r\n1.3.1.2 Ger\u00eancia de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inser\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia;\r\n1.3.2 Divis\u00e3o de Atendimento e Seguro-Desemprego:\r\n1.3.2.1 Ger\u00eancia de Atendimento e Cadastro;\r\n1.3.2.2 Ger\u00eancia de Seguro-Desemprego;\r\n1.4 Departamento de Apoio e Articula\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Popular:\r\n1.4.1 Divis\u00e3o de Apoio ao Com\u00e9rcio Popular:\r\n1.4.1.1 Ger\u00eancia de Com\u00e9rcio Popular;\r\n1.4.2 Divis\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio:\r\n1.4.2.1 Ger\u00eancia de A\u00e7\u00f5es Promocionais.\r\nCargos em Comiss\u00e3o\r\nSecret\u00e1rio Municipal - 1\r\nSubsecret\u00e1rio Municipal - 2\r\nSecret\u00e1rio Executivo do Comit\u00ea de Cr\u00e9dito\r\nMunicipal - CCM DAS-5 \r\nDiretor de \u00c1rea DAS-4 \r\nDiretor de Departamento DAS-3 \r\nAssessor T\u00e9cnico I DAS-3 \r\nChefe de Divis\u00e3o DAS-2 \r\nAssessor T\u00e9cnico II DAS-2 \r\nGerente DAS-1 \r\nAssessor T\u00e9cnico III DAS-1 \r\nAssessor I CAD-3 \r\nAssessor II CAD-2 \r\nAssessor III CAD-1\r\nFun\u00e7\u00f5es Gratificadas\r\nChefia e Assessoramento FG-3 \r\nChefia e Assessoramento FG-2 \r\nChefia e Assessoramento FG-1","observacao":"(*) Lei republicada integralmente por haver sido veiculada com incorre\u00e7\u00f5es na Edi\u00e7\u00e3o 6223 do DOM de 30-12-2025.\r\n\r\nRevoga as leis:\r\nLei n. 1.914, de 29 de setembro de 2014; \r\nLei n. 2.370, de 30 de novembro de 2018 e \r\nLei n. 2.945, de 01 de setembro de 2022","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-01-12T16:59:19.721403-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T16:59:19.722677-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2026-01-12T16:59:19.597349-04:00","tipo":2,"materia":52132,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39,309],"autores":[]}