Projeto de Lei nº 796 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
796
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Farmácias Credenciadas, destinado a garantir o fornecimento de medicamentos à população quando houver desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou farmácias municipais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Farmácias Credenciadas, destinado a garantir o fornecimento de medicamentos à população quando houver desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou farmácias municipais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.