Projeto de Lei nº 789 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
789
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e dá outras providências. Mensagem n. 96/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e dá outras providências. Mensagem n. 96/2025.
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), integrante da Administração Direta do Poder Executivo têm as seguintes finalidades:
I - formular, desenvolver e acompanhar planos estratégicos para requalificação da área central da cidade de Manaus, articulando ações próprias e em conjunto com demais órgãos e entidades municipais, estaduais, federais, privadas e representativas de classe, visando à requalificação do Centro;
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), integrante da Administração Direta do Poder Executivo têm as seguintes finalidades:
I - formular, desenvolver e acompanhar planos estratégicos para requalificação da área central da cidade de Manaus, articulando ações próprias e em conjunto com demais órgãos e entidades municipais, estaduais, federais, privadas e representativas de classe, visando à requalificação do Centro;
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/11/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA, conforme solicitação do líder do Prefeito, Ver. Eduardo Alfaia.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2025 - 01/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2025 - 01/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.