Projeto de Lei nº 782 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
782
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o benefício da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Município de Manaus, e provê outras deliberações.
Indexação
INSTITUI o benefício da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Município de Manaus, e provê outras deliberações.
Art. 1º Fica assegurado aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros (carros) e entregadores via aplicativo (motocicletas) que exerçam suas atividades regularmente no território do Município de Manaus o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, espetáculos culturais, cinemas, teatros, museus, exposições, shows, eventos esportivos e demais atividades recreativas e de entretenimento.
Art. 1º Fica assegurado aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros (carros) e entregadores via aplicativo (motocicletas) que exerçam suas atividades regularmente no território do Município de Manaus o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, espetáculos culturais, cinemas, teatros, museus, exposições, shows, eventos esportivos e demais atividades recreativas e de entretenimento.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.