{"id":52124,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 782 de 2025","metadata":{},"numero":782,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI o benef\u00edcio da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Munic\u00edpio de Manaus, e prov\u00ea outras delibera\u00e7\u00f5es.","indexacao":"INSTITUI o benef\u00edcio da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Munic\u00edpio de Manaus, e prov\u00ea outras delibera\u00e7\u00f5es.\r\nArt. 1\u00ba Fica assegurado aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros (carros) e entregadores via aplicativo (motocicletas) que exer\u00e7am suas atividades regularmente no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Manaus o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos art\u00edsticos, espet\u00e1culos culturais, cinemas, teatros, museus, exposi\u00e7\u00f5es, shows, eventos esportivos e demais atividades recreativas e de entretenimento.","observacao":"PROJETO ARQUIVADO por n\u00e3o ter sito deliberado na Sess\u00e3o Legislativa de 2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52124/pl_782_2025_ver._eurico_tavares_meia_entrada_para_motoristas_de_aplicativos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-08T12:49:48.102126-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2026-01-08T12:49:33.648904-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[271]}