Projeto de Lei nº 780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
780
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presença
da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presença
da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, ainda que não estejam acompanhados da pessoa com TEA, em estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento ao público.
da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, ainda que não estejam acompanhados da pessoa com TEA, em estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento ao público.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.