{"id":52122,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 780 de 2025","metadata":{},"numero":780,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI a inclus\u00e3o de pais e/ou respons\u00e1veis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presen\u00e7a\r\nda pessoa com TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI a inclus\u00e3o de pais e/ou respons\u00e1veis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presen\u00e7a\r\nda pessoa com TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, a inclus\u00e3o de pais e/ou respons\u00e1veis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, ainda que n\u00e3o estejam acompanhados da pessoa com TEA, em estabelecimentos p\u00fablicos e privados que prestem atendimento ao p\u00fablico.","observacao":"PROJETO ARQUIVADO por n\u00e3o ter sito deliberado na Sess\u00e3o Legislativa de 2025.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-01-08T12:48:23.667336-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2026-01-08T12:48:00.161578-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[133]}