Lei Ordinária (Promulgada) nº 612, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
612
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
PL n. 794/2025
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 09.12.2025, Edição n. 2307, Ano XIII
Palavras-chave: Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, CMM
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 09.12.2025, Edição n. 2307, Ano XIII
Palavras-chave: Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, CMM
Observação
Revoga a Lei n. 292, de 19 de dezembro de 2011
Assuntos
- Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 292, de 19 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica