Projeto de Lei nº 794 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
794
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.
Art. 1.° Fica extinto o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, instituído pela Lei n. 292, de 19 de dezembro de 2011.
Art. 1.° Fica extinto o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, instituído pela Lei n. 292, de 19 de dezembro de 2011.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/11/2025.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 28/11/2025-01/12/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 26/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 28/11/2025-01/12/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.