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Lei Ordinária (Promulgada) nº 292, de 19 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

292

Ano

2011

Data

19/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2011

Veículo de Publicação

N. 2835 Ano XII

Data Fim Vigência

09/12/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.

Indexação

PL - 298/2009
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: Lei n. 292 de 27.12.2011 - DOM n. 283 - Ano XII - Alterada pela Lei n. 428/2016.
PALAVRA-CHAVE: membros do Conselho Fiscal, Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, escrituração contábil própria,
Alterada pela Lei n. 428, de 26 de outubro de 2016. Publicada no e-DOLM, de 26.10.2016 – Edição n. 574, ano IV.
Alterada pela Lei n. 474, de 16 de dezembro de 2019. Publicada no e-DOLM, de 18.12.2019 – Edição n. 1216, ano VII.
Revogada pela Lei n. 612, de 09 de dezembro de 2025. Publicada no e-DOLM, de 09.12.2025 – Edição n. 2307, ano XIII.

Observação

Revogada pela Lei n. 612, de 09 de dezembro de 2025. Publicada no e-DOLM, de 09.12.2025 – Edição n. 2307, ano XIII.
Alterada pela Lei n. 428, de 26 de outubro de 2016. Publicada no e-DOLM, de 26.10.2016 – Edição n. 574, ano IV.
Alterada pela Lei n. 474, de 16 de dezembro de 2019. Publicada no e-DOLM, de 18.12.2019 – Edição n. 1216, ano VII.

Assuntos

  • Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus
  • Orçamento

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 428, de 26 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 474, de 16 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 612, de 09 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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