Lei Ordinária (Promulgada) nº 428, de 26 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
428
Ano
2016
Data
26/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2016
Veículo de Publicação
N. 574 Ano IV
Data Fim Vigência
16/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 292, de 19 de dezembro de 2011.
Indexação
PL n. 174/2016
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: Lei n. 428 de 26.10.2016 - e-DOLM de 26.10.2016 - Edição n. 574 - Ano IV
Palavras-chave: Lei n. 292 - Acrescenta o § 5.º ao artigo 3.º da Lei 292/2011, com a seguinte redação: “Art. 3.º Omissis. (...) § 5.º Os recursos oriundos do inciso III, do art. 3.º desta Lei, poderão fazer parte do orçamento do Poder Legislativo Municipal.”
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: Lei n. 428 de 26.10.2016 - e-DOLM de 26.10.2016 - Edição n. 574 - Ano IV
Palavras-chave: Lei n. 292 - Acrescenta o § 5.º ao artigo 3.º da Lei 292/2011, com a seguinte redação: “Art. 3.º Omissis. (...) § 5.º Os recursos oriundos do inciso III, do art. 3.º desta Lei, poderão fazer parte do orçamento do Poder Legislativo Municipal.”
Observação
Revogado pela Lei n. 474/2019
Assuntos
- Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 474, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica