Projeto de Lei nº 799 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
799
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o “Selo Empresa Inclusiva” e estabelece diretrizes para a promoção da empregabilidade de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o “Selo Empresa Inclusiva” e estabelece diretrizes para a promoção da empregabilidade de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer, estimular e certificar empresas, instituições e organizações que adotem práticas voltadas à promoção da empregabilidade, permanência e desenvolvimento profissional de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e necessidades específicas.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer, estimular e certificar empresas, instituições e organizações que adotem práticas voltadas à promoção da empregabilidade, permanência e desenvolvimento profissional de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e necessidades específicas.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.