Projeto de Lei nº 783 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
783
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a garantia do benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para os profissionais que atuam na limpeza urbana no Município de Manaus, e confere outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a garantia do benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para os profissionais que atuam na limpeza urbana no Município de Manaus, e confere outras providências.
Art. 1º Fica assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada para os profissionais garis e demais trabalhadores dedicados aos serviços de limpeza urbana, que comprovem atuação no território do Município de Manaus, em todos os eventos culturais, esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus realizados em Manaus.
Art. 1º Fica assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada para os profissionais garis e demais trabalhadores dedicados aos serviços de limpeza urbana, que comprovem atuação no território do Município de Manaus, em todos os eventos culturais, esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus realizados em Manaus.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.