Projeto de Lei nº 797 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
797
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas, com o objetivo precípuo de identificar, mapear e produzir dados quantitativos e qualitativos atualizados sobre o perfil socioeconômico, demográfico, educacional, de saúde, laboral e territorial dessas populações, visando à promoção da inclusão plena, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida no contexto municipal.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas, com o objetivo precípuo de identificar, mapear e produzir dados quantitativos e qualitativos atualizados sobre o perfil socioeconômico, demográfico, educacional, de saúde, laboral e territorial dessas populações, visando à promoção da inclusão plena, à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida no contexto municipal.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.