Lei Ordinária nº 3.579, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3579
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA cargos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Indexação
PL – 795/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 97/2025
Publicação: DOM de 10.12.2025, Edição n. 6212, Ano XXVI
Palavras-chave: servidor público, cargos de provimento efetivo, Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 97/2025
Publicação: DOM de 10.12.2025, Edição n. 6212, Ano XXVI
Palavras-chave: servidor público, cargos de provimento efetivo, Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Observação
Ver Anexo IX da Lei n. 2.928 de 07 de julho de 2022, com as alterações estabelecidas pela Lei n. 3.196 de 10 de novembro de 2023.
Assuntos
- Cargo
- Guarda Municipal
- Servidor público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.928, de 07 de julho de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.196, de 10 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica