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Organiza a Política Municipal de Prevenção à Corrupção e dá outras providências.

CRIA a Comissão Permanente de Regime Disciplinar CPRD na estrutura da Procuradoria Geral do Município - PGM.

ABRE Crédito Adicional no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Social da Solidariedade (FSS), e CRIA a Unidade Orçamentária do FSS, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n° 870, de 21 de julho de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo, no âmbito do município de Manaus.

DETERMINA a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, e a criação do Fundo Municipal de Prevenção do Combate à Corrupção e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS REGIONAIS AMAZÔNICOS NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 392, DE 27 DE JUNHO DE 1997 - CODIGO SANITÁRIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Manaus e dá outras providências.

CONSTITUI a Comissão Permanente de Ética e Sindicância, na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n°. 1921, de 30 outubro de 2014, que institui o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus - PROEMEM, e estabelece outras providências.

DISCIPLINA a exposição pública, de material erótico, pornográfico ou violento para menores de 18 anos no Município de Manaus.

INSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS SUPERMERCADOS DE MANAUS DE JOGAR NO LIXO, ALIMENTOS NÃO VENDIDOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ITEM 3 DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº.1.817 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA FAUNA URBANA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTREGA DESSES ANIMAIS A CENTROS DE PESQUISA E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA a Lei n.º 1.118 de 1 DE SETEMBRO DE 1971. (Art. 172, V - Salário maternidade à gestante e à adotante)

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MINIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição de bibliotecas no interior de ônibus integrante do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.

INSTITUI O "PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDE DA PESSOA IDOSA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DO USO DA FAIXA AZUL PARA CIRCULAÇAO DE TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICIPIO DE MANAUS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA ALTERNATIVA SEGURA PARA MULHER GRAVIDA E MAE COM CRIANÇA DE COLO NO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DETERMINA A INCLUSAO DA CARNE DE PEIXE NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE MANAUS.

DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO MUNICIPIO DE MANAUS

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus.

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL, E REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL SEMENTIHA DA FÉ DO AMAZONAS - ISEFAM e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI E ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS

REORGANIZA O CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA os componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e DEFINE os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, e dá outras providências.

ALTERA A LEI N. 1983, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DESAFETA O BEM DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {PASSAGEM DE PEDESTRES, NA RUA DOS CRISÂNTEMOS-ALEIXO}

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço na cidade de Manaus por parte das empresas que oferecem "seguro-celular" e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICIPIO DE MANAUS

Obriga as Empresas de Construção Civil em manter à disposição dos trabalhadores, no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 08 A 14 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.118/1971, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM SEU ARTIGO 206, ACRESCENTANDO O INCISO XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI a "semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas publicas municipais de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS EMITIREM SOM ALTO APOS AS 22H, NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS