Lei Ordinária nº 2.231, de 17 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2231
Ano
2017
Data
17/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971.
Indexação
PL n. 178/2017
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 17.07.2017, edição n. 4167, Ano XVIII
Palavras-chave: Estatuto do Servidor Público do Município de Manaus, Servidor Público, Salário-maternidade, Gestante, Adotante, Licença-maternidade, cargo efetivo ou comissionado, Junta Médico-Pericial do Município, nascimento prematuro, natimorto, aborto, atestado por médico oficial, Regime Geral de Previdência Social, guarda judicial, adoção de criança,
Altera a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 17.07.2017, edição n. 4167, Ano XVIII
Palavras-chave: Estatuto do Servidor Público do Município de Manaus, Servidor Público, Salário-maternidade, Gestante, Adotante, Licença-maternidade, cargo efetivo ou comissionado, Junta Médico-Pericial do Município, nascimento prematuro, natimorto, aborto, atestado por médico oficial, Regime Geral de Previdência Social, guarda judicial, adoção de criança,
Altera a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Observação
Altera a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Revoga os artigos 34 e 35 da Lei n. 870, de 21 de julho de 2005.
Revoga os artigos 34 e 35 da Lei n. 870, de 21 de julho de 2005.
Assuntos
- Benefício
- Mulher
- Salário-maternidade
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica