Projeto de Lei nº 190 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
190
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REFIS MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recuperação Fiscal
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
190
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 19/06/2017.
Na PROCURADORIA: (20.06.2017 - 21.06.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.06.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.06.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.06.2017.
Retorna às Comissões em razão de emendas.
Na PROCURADORIA: (21.06.2017 - 22.06.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à emenda (21.06.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.06.2017 e aprovado em discussão única e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.226 DE 26.06.2017 - DOM de 26.06.2017 (Ano XVIII, Edição 4152).
Na PROCURADORIA: (20.06.2017 - 21.06.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.06.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.06.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.06.2017.
Retorna às Comissões em razão de emendas.
Na PROCURADORIA: (21.06.2017 - 22.06.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à emenda (21.06.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (21.06.2017 - 22.06.2017). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.06.2017 e aprovado em discussão única e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.226 DE 26.06.2017 - DOM de 26.06.2017 (Ano XVIII, Edição 4152).
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