Lei Ordinária nº 2.223, de 20 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2223
Ano
2017
Data
20/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI a Comissão Permanente de Ética e Sindicância, na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e dá outras providências.
Indexação
PL n. 168/2017
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 014/2017
Publicação: DOM de 20.06.2017, edição n. 4148, Ano XVIII
Palavras-chave: Comissão Permanente de Ética e Sindicância, Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Semed, Denúncias, investigação/apuração administrativa, escolas, divisões distritais e sede desta Secretaria, servidores estatutários e servidores sob regime de Direito Administrativo,
servidores efetivos, qualificação técnico-jurídica.
Regulamentada pelo Decreto 3723/2017
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 014/2017
Publicação: DOM de 20.06.2017, edição n. 4148, Ano XVIII
Palavras-chave: Comissão Permanente de Ética e Sindicância, Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Semed, Denúncias, investigação/apuração administrativa, escolas, divisões distritais e sede desta Secretaria, servidores estatutários e servidores sob regime de Direito Administrativo,
servidores efetivos, qualificação técnico-jurídica.
Regulamentada pelo Decreto 3723/2017
Observação
Regulamentada pelo Decreto 3723/2017
Assuntos
- Comissão Permanente de Ética e Sindicância
- Educação
- Executivo Municipal
- Rede Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED
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Anexos Norma Jurídica