Projeto de Lei nº 177 de 2017

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTREGA DESSES ANIMAIS A CENTROS DE PESQUISA E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTREGA DESSES ANIMAIS A CENTROS DE PESQUISA E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Deliberação: 22/06/2017.
Procuradoria: 13 a 19/07/2017.
2ª CCJR: relator ver. Wallace Oliveira - 26/07 a 07/08/2017 (Parecer contrário).
Em 04/01/2021: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Obs: Projeto não apresenta dados de tramitação por ter sido cadastrado a partir de projeto físico encontrado em data posterior à sua tramitação.