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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 199 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

199

Data de Apresentação

24/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_199_2017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICIPIO DE MANAUS

    Indexação

    Ver(a) Prof. Jacqueline

    Observação

    OpenAPI