Projeto de Lei nº 180 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
180
Data de Apresentação
13/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 22.06.2017
NA PROCURADORIA: (13.07.2017) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (26.07.2017) - Na reunião do dia 23.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na Reunião do dia 28.08.2017 foi concedido vista à Ver.ª Jacqueline. Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (12.09.2017) - Na Reunião do dia 15.05.2019 foi Rejeitado o parecer do relator pela totalidade dos presentes. Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (27.05.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 19.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
NA 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Mauro Teixeira (13.08.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 19.08.2019 o plenário acatou o parecer da 14º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 20.08.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 099/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2495 de 09 de Setembro de 2019 - DOM 09.09.2019 (Ano XX, Edição 4676).
NA PROCURADORIA: (13.07.2017) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (26.07.2017) - Na reunião do dia 23.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na Reunião do dia 28.08.2017 foi concedido vista à Ver.ª Jacqueline. Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (12.09.2017) - Na Reunião do dia 15.05.2019 foi Rejeitado o parecer do relator pela totalidade dos presentes. Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (27.05.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 19.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
NA 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Mauro Teixeira (13.08.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 19.08.2019 o plenário acatou o parecer da 14º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 20.08.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 099/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2495 de 09 de Setembro de 2019 - DOM 09.09.2019 (Ano XX, Edição 4676).
Norma Jurídica Relacionada