Lei Ordinária nº 2.327, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2327
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA a exposição pública de material erótico, pornográfico ou violento no município de Manaus.
Indexação
PL n. 170/2017
Autoria: Ver. Gidâo Amorim subscrito Ver. Dallas Filho
Publicação: DOM de 12.07.2018, edição n. 4.398, Ano XIX
Palavras-chave: exposição pública de material erótico, pornográfico ou violento, Comércio, Estatuto da Criança e do Adolescente, Menores de 18 anos, exposição indiscriminada de periódicos, revistas, jornais, livros, DVDs, CDs e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de DVDs, CDs ou estabelecimentos comercial, espaço próprio, Estatuto da Criança e do Adolescente,
Autoria: Ver. Gidâo Amorim subscrito Ver. Dallas Filho
Publicação: DOM de 12.07.2018, edição n. 4.398, Ano XIX
Palavras-chave: exposição pública de material erótico, pornográfico ou violento, Comércio, Estatuto da Criança e do Adolescente, Menores de 18 anos, exposição indiscriminada de periódicos, revistas, jornais, livros, DVDs, CDs e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de DVDs, CDs ou estabelecimentos comercial, espaço próprio, Estatuto da Criança e do Adolescente,
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Criança
- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- Multas
- Pornografia
- Proteção a criança
- Proteção ao adolescente
- Violência
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Anexos Norma Jurídica