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ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA A LEI . 169 DE 13.12.2005, QUE DISPOE SOBRE OPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR, SEJA PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO, PRÊMIO, RIFA E BINGO, MESMO QUE BENEFICENTE.

PERMITE O TRÁFEGO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE CIRCULAÇÃO E NAS VIAS COM RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO (FAIXA AZUL) OS VEICULOS ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA DO PROFESSOR DE ZUMBA, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE AGOSTO.

DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da Cidade de Manaus e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NUMERO DE TELEFONE DA COMISSAO DE AGUA E SANEAMENTO (COMASA) NA FATURA MENSAL DA CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a instituição do Dia do Síndico para que seja comemorado no dia 30 de Novembro e dá outras providências.

ALTERA A LEI N. 1590, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO PREVIA DAS ALTERAÇOES DE LINHAS DE ONIBUS

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

OBRIGA os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providência.

PROÍBE informes de qualquer natureza, em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo, no município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Campanha de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Abril Verde" no município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobrea inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno espectro autista no ambito do municipio de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIACAO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA ATENDIMENTO À MULHER NO PERIODO GRAVIDICO-PUERPERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE ACIDENTES FATAIS OU NAO E DOENÇA OCUPACIONAL QUE RESULTE EM MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública o Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - IDSAM

Assegura a exibição em salas de cinema de janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibiçao de exposição artistica ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a simbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Manaus.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO "PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO NOVA CIDADE"

DISPÕE sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM BENS IMÓVEIS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFETA imóvel para uso especial da Prefeitura de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CADERNETA DIGITAL DA GESTANTE - CDG NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n. 436 de 26/12/2016, que estabelece o valor da Verba de Gabinete dos Vereadores da Camara Municipal de Manaus para a 17ª Legislatura e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA a Escola de Saúde Pública de Manaus - ESAP/Manaus, e o Programa de Bolsas Estudo, Pesquisa e Extensão para a Educação pelo Trabalho - PROBES, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A UTILIZAR LOCAL OU HORÁRIO APROPRIADOS PARA CARGA E DESCARGA DE VALORES.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina sobre a obrigatoriedade de entes públicos e privados afixarem placas afirmativas com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica, riscos quanto à utilização de conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversoes, buffets infantis, circos e assemelhados em local visível e dá outras providências

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO E A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE- TDAH NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lampadas de LED na rede de iluminação pública em novos empreendimentos imobiliários no município de Manaus

CRIA O CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS EVENTOS ESPORTIVOS DENOMINADOS "CANICORRIDA" E "CANIMINHADA", A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA as agências bancárias instaladas em Manaus, a disponibilizarem cédulas de 10,00 (dez reais) e de 20,00 (vinte reais) em seus caixas eletrônicos e nos bancos 24 horas, instalados em agencias ou em estabelecimentos comerciais em geral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo - IPTU Progressivo, previsto na Lei Complementar n. 002/2014 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO AUTUADO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OPTAR POR ADVERTÊNCIA AO INVÉS DE PAGAMENTO DA MULTA APLICADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL - SIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA CIDADE DE MANAUS E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.