Projeto de Lei nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NUMERO DE TELEFONE DA COMISSAO DE AGUA E SANEAMENTO (COMASA) NA FATURA MENSAL DA CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver. David Reis
Observação