Projeto de Lei nº 91 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
91
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina sobre a obrigatoriedade de entes públicos e privados afixarem placas afirmativas com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica, riscos quanto à utilização de conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversoes, buffets infantis, circos e assemelhados em local visível e dá outras providências
Indexação
Observação
Deliberação: 08/05/2018
Procuradoria: 09/05/2018-16/05/2018. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: vER. Wallace Oliveira (21/08/208-28/05/2018). Parecer favorável
Pedido de Vistas: Ver. Marcel Alexandre (09/08/2018-16/08/2018). Parecer favorável, com apresentação de emenda.
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria: 09/05/2018-16/05/2018. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: vER. Wallace Oliveira (21/08/208-28/05/2018). Parecer favorável
Pedido de Vistas: Ver. Marcel Alexandre (09/08/2018-16/08/2018). Parecer favorável, com apresentação de emenda.
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".