Projeto de Lei nº 66 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
66
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providência.
Indexação
OBRIGA os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providência.
Observação
DELIBERAÇÃO (10/04/2018)
PROCURADORIA - (24/04/2018 - 02/05/2018) - PARECER FAVORÁVEL
2ª CCJR - RELATOR - VER. PROFª JACQUELINE ( 21/05/2018 - 28/05/2018) - FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06/08/2018
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07/08/2018 , o parecer da CCJR foi aprovado e encaminhado à 3ª Comissão.
3ª CFEO - RELATOR - VER. GILMAR NASCIMENTO - (15/08/2018 - 27/08/2018) - PARECER FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12/09/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 09/10/2018, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 10ª Comissão.
10ª COMTICDENTRE - RELATOR - VER. ELOI ABREU (18/02/2019 - 27/02/2019 - PARECER FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06/08/2018 - Aprovado o parecer favorável por maioria dos presentes no dia 01/02/2019. OBS: Com o voto contrario do Ver. Diego Afonso.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 03/04/2019, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 19ª Comissão.
19ª COMDEC - RELATOR - VER. MIRTES SALES - (24/04/2019 - 07/05/2019) - PARECER FAVORÁVEL - Pedido de Vistas do Ver. Rosivaldo Cordovil (17/07/2019 - 24/07/2019). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2019
NO PLENARIO: Na reunião do dia 09/09/2019, foi concedida vistas ao Ver. Rosivaldo Cordovil.
NO PLENARIO: Na reunião do dia 25/11/2019, aprovado o parecer em primeira discussão.
NO PLENARIO: Na reunião doa dia 26/11/2019, foi concedida vistas ao Ver. Diego Afonso.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
PROCURADORIA - (24/04/2018 - 02/05/2018) - PARECER FAVORÁVEL
2ª CCJR - RELATOR - VER. PROFª JACQUELINE ( 21/05/2018 - 28/05/2018) - FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06/08/2018
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07/08/2018 , o parecer da CCJR foi aprovado e encaminhado à 3ª Comissão.
3ª CFEO - RELATOR - VER. GILMAR NASCIMENTO - (15/08/2018 - 27/08/2018) - PARECER FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12/09/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 09/10/2018, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 10ª Comissão.
10ª COMTICDENTRE - RELATOR - VER. ELOI ABREU (18/02/2019 - 27/02/2019 - PARECER FAVORÁVEL - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06/08/2018 - Aprovado o parecer favorável por maioria dos presentes no dia 01/02/2019. OBS: Com o voto contrario do Ver. Diego Afonso.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 03/04/2019, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 19ª Comissão.
19ª COMDEC - RELATOR - VER. MIRTES SALES - (24/04/2019 - 07/05/2019) - PARECER FAVORÁVEL - Pedido de Vistas do Ver. Rosivaldo Cordovil (17/07/2019 - 24/07/2019). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2019
NO PLENARIO: Na reunião do dia 09/09/2019, foi concedida vistas ao Ver. Rosivaldo Cordovil.
NO PLENARIO: Na reunião do dia 25/11/2019, aprovado o parecer em primeira discussão.
NO PLENARIO: Na reunião doa dia 26/11/2019, foi concedida vistas ao Ver. Diego Afonso.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.