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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 96 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

96

Data de Apresentação

07/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    caixa eletronico

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    agencia bancarias, caixas eletronicos

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA as agências bancárias instaladas em Manaus, a disponibilizarem cédulas de 10,00 (dez reais) e de 20,00 (vinte reais) em seus caixas eletrônicos e nos bancos 24 horas, instalados em agencias ou em estabelecimentos comerciais em geral, e dá outras providências.

    Indexação

    agencias bancarias
    cédulas de dez e vinte reais
    caixa eletrônico
    banco 24 horas

    Observação

    Deliberado: 08.05.2018
    Na PROCURADORIA: 09.05.2018 - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Verª Prof.ª Jacqueline ( 21.05.2018)
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI