Lei Ordinária (Promulgada) nº 471, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
471
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Manaus.
Indexação
PL n. 075/2018
Autoria: Ver. Dallas Filho
Publicação: e-DOLM de 18.06.2019, Edição n. 1113, Ano VII
Palavras-chave: teor pornográfico, expressões artísticas ou culturais, fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a atuação de atrizes ou atores desnudos. Símbolos religiosos, elementos, objetos, cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores, estabelecimentos públicos e privados que abriguem exposições, placa indicativa contendo advertência, conteúdo da exposição, faixa etária
Autoria: Ver. Dallas Filho
Publicação: e-DOLM de 18.06.2019, Edição n. 1113, Ano VII
Palavras-chave: teor pornográfico, expressões artísticas ou culturais, fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a atuação de atrizes ou atores desnudos. Símbolos religiosos, elementos, objetos, cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores, estabelecimentos públicos e privados que abriguem exposições, placa indicativa contendo advertência, conteúdo da exposição, faixa etária
Observação
Assuntos
- Afixação de cartaz
- Cultura
- Logradouro
- Pornografia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica