Projeto de Lei nº 67 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
67
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE informes de qualquer natureza, em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo, no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 16.04.2018
NA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota (21.05.2018) - Na reunião do dia 08.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.08.2018 foi concedido vista ao Ver. Prof.º Samuel. Na reunião do dia 13.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (03.09.2018) - Na reunião do dia 17.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Hiram Nicolau (10.11.2018) - Na reunião do dia 19.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
O PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.02.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 008/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2417 de 12 de Março de 2019 - DOM 12.03.2019 (Ano XX, Edição 4554).
NA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota (21.05.2018) - Na reunião do dia 08.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.08.2018 foi concedido vista ao Ver. Prof.º Samuel. Na reunião do dia 13.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (03.09.2018) - Na reunião do dia 17.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Hiram Nicolau (10.11.2018) - Na reunião do dia 19.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
O PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.02.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 008/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2417 de 12 de Março de 2019 - DOM 12.03.2019 (Ano XX, Edição 4554).
Norma Jurídica Relacionada