{"id":3520,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 67 de 2018","metadata":{},"numero":67,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PRO\u00cdBE informes de qualquer natureza, em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou cong\u00eaneres da responsabilidade por danos materiais e objetos deixados no interior do ve\u00edculo, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 16.04.2018\r\nNA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Fred Mota (21.05.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 08.08.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 13.08.2018 foi concedido vista ao Ver. Prof.\u00ba Samuel.  Na reuni\u00e3o do dia 13.08.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (03.09.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 17.08.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 12.08.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 10\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 10\u00aa COMTICDETRE - Relator: Ver. Hiram Nicolau (10.11.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 19.12.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 12.02.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 10\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida foi aprovado \u00e0 mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18.03.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 10\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida aprovou \u00e0 mat\u00e9ria em 2\u00aa discuss\u00e3o. Encaminhado san\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 008/2019 - SL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2417 de 12 de Mar\u00e7o de 2019 - DOM 12.03.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4554).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3520/pl-067-2018-claudio-proenca-lei-2417-dom-4554-12-03-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-24T13:55:31.228243-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-12-23T08:45:15.784578-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[3]}