Projeto de Lei nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criança e Adolescente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Indexação
Infância
Pornografia
serviços
públicos
dignidade
crianças
adolescentes
pessoas em desenvolvimento
fragilidade
psicológica
Pornografia
serviços
públicos
dignidade
crianças
adolescentes
pessoas em desenvolvimento
fragilidade
psicológica
Observação
Deliberação: reunião ordinária de 07.05.2018.
Na PROCURADORIA: (08.05.2018). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Plínio Valério (28.05.2018). a reunião do dia 09.08.2018 foi concedido vistas ao Vereador Marcel Alexandre que se manifestou favorável à matéria com a apresentação de uma Emenda, subscrita pelos membros da Comissão. Na reunião do dia 20.02.2019 foi rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (19.03.2019). Na reunião do dia 17.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (20.05.2019). Na reunião do dia 11.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 15.07.2019 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI – RELATOR: Ver. Prof. Gedeão Amorim (24.07.2019). Na reunião do dia 05.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 20ª Comissão, aprovou a matéria em 1ª discussão e, por motivo de emenda, encaminhou a matéria para análise das Comissões.
Retorna às Comissões por motivo de emenda (1 emenda).
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (11.09.2019). Na reunião do dia 06.11.2019 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (03.12.2019). Na reunião do dia 03.06.2020 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR Ver. Gedeão Amorim (07.07.2020) e aprovado o parecer favorável à totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 08.07.2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21.07.2020 o plenário acatou o parecer da comissão à emenda n. 01 e em seguida aprovou em 2ª discussão. Encaminhado a Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 21.07.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
Na PROCURADORIA: (08.05.2018). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Plínio Valério (28.05.2018). a reunião do dia 09.08.2018 foi concedido vistas ao Vereador Marcel Alexandre que se manifestou favorável à matéria com a apresentação de uma Emenda, subscrita pelos membros da Comissão. Na reunião do dia 20.02.2019 foi rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (19.03.2019). Na reunião do dia 17.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (20.05.2019). Na reunião do dia 11.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 15.07.2019 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI – RELATOR: Ver. Prof. Gedeão Amorim (24.07.2019). Na reunião do dia 05.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 20ª Comissão, aprovou a matéria em 1ª discussão e, por motivo de emenda, encaminhou a matéria para análise das Comissões.
Retorna às Comissões por motivo de emenda (1 emenda).
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (11.09.2019). Na reunião do dia 06.11.2019 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (03.12.2019). Na reunião do dia 03.06.2020 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR Ver. Gedeão Amorim (07.07.2020) e aprovado o parecer favorável à totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 08.07.2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21.07.2020 o plenário acatou o parecer da comissão à emenda n. 01 e em seguida aprovou em 2ª discussão. Encaminhado a Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 21.07.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
Norma Jurídica Relacionada