12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO ao Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a divulgação da Lei n. 14.344 de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.”. Mensagem n. 98/2025.

REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mensagem N. 03/2026

ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.

DISPÕE sobre a criação de diretrizes e ações para a redução da taxa de mortalidade infantil no Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Calçadas Sustentáveis, estabelece normas para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente adequadas em calçadas de imóveis privados, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.

DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.

Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Clube de Mães Unidas do Castanheira – CLUMAUC.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, a inclusão da comemoração do Aniversário da Cidade de Manaus na Avenida Alphaville e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal do Seguro, no âmbito do Município de Manaus, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.

CRIA e denomina os Parques Lineares Urbanos “Amazonino Mendes" e “Gigantes da Floresta" no Município de Manaus. Mensagem 006/2026.

Institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários no Município de Manaus e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.

Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.

DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.

Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.

INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.

“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.