Projeto de Lei nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, destinado a promover ações de qualificação urbana em parceria com empreendimentos privados e obras públicas, observadas as diretrizes do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, destinado a promover ações de qualificação urbana em parceria com empreendimentos privados e obras públicas, observadas as diretrizes do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
Observação