Projeto de Lei nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.
Indexação
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.
Art. 1.º Ficam reajustados, a partir de 1.º de janeiro de 2026, os subsídios dos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde ll, Assistentes em Saúde — Agentes de Combate às Endemias, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário, para R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Art. 1.º Ficam reajustados, a partir de 1.º de janeiro de 2026, os subsídios dos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde ll, Assistentes em Saúde — Agentes de Combate às Endemias, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário, para R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-04/03/2025
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-04/03/2025
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/02/2026.