Lei Ordinária nº 3.621, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3621
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
PL: 88/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 002/2026
Publicação: DOM de 25.03.2026, Edição n. 6278, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste salarial, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, subsídios, Assistentes em Saúde, Regime Estatutário, Regime de Direito Administrativo
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 002/2026
Publicação: DOM de 25.03.2026, Edição n. 6278, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste salarial, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, subsídios, Assistentes em Saúde, Regime Estatutário, Regime de Direito Administrativo
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.471, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica