{"id":52291,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 88 de 2026","metadata":{},"numero":88,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s Endemias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 002/2026.","indexacao":"CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s Endemias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 002/2026. \r\nArt. 1.\u00ba Ficam reajustados, a partir de 1.\u00ba de janeiro de 2026, os subs\u00eddios dos Assistentes em Sa\u00fade - Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade ll, Assistentes em Sa\u00fade \u2014 Agentes de Combate \u00e0s Endemias, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatut\u00e1rio, para R$ 3.242,00 (tr\u00eas mil duzentos e quarenta e dois reais), equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, conforme as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 23/02/2026. \r\nEm 23/02/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-04/03/2025. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/02/2026.\r\n3\u00aa CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/02/2026.\r\n6\u00aa COMSAU: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/02/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (24/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/02/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/03/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52291/pl_088_2026_executivo_reajuste_salarial_profissionais_da_saude_e_agentes_mens_-_002-2026_a.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T16:19:14.304408-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-03-18T16:18:25.947306-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}