Projeto de Lei nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Ação Climática, que estabelece os planos, programas e medidas voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, nos termos desta Lei.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Ação Climática, que estabelece os planos, programas e medidas voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, nos termos desta Lei.
Observação